Acordos pré-nupciais por meio de mediação no Equador

Resumo

Este trabalho sustenta que, dentro do ordenamento jurídico equatoriano, os cidadãos apenas podem apresentar aspectos patrimoniais regulares mediante capitulações, enquanto as questões de caráter pessoal permanecem à margem dessa posição. A partir desta constatação, o estúdio se questiona se seria juridicamente viável um pacto de forma antecipada assuntos vinculados, por exemplo, no que diz respeito aos filhos ou no divórcio por mútuo acordo ou sem expressão de causa. A investigação adota uma metodologia qualitativa de caráter jurídico-dogmático e comparada. Sua conclusão é que, desde a perspectiva do direito civil tradicional, os contos acordos não são admissíveis. No entanto, parece que a mediação poderia constituir uma via alternativa idónea para encaixá-los.