Soberania popular e convenção constitucional
DOI:
https://doi.org/10.61243/calamo.3.297Palavras-chave:
Constitutional Conventions, Pluralism, Sovereignty, Democracy, ReformResumo
Este artigo proporciona uma visão sobre as convenções constitucionais e sua conexão com a noção de soberania popular. Ressalto que as convenções constitucionais exigem um alto grau de legitimidade para fazer possíveis mudanças institucionais e, assim, tornar-se uma ferramenta que pode transformar as capacidades institucionais. Para este fim, apoio a concepção de democracia e sustento que é indispensável promover o debate e a imparcialidade para a toma de decisões que afetam o interesse de todos. Inicio destacando a importância das lutas e seu impacto nas reformas constitucionais, argumentando que têm um alto potencial de transformar certas estruturas sociais e injustiças arraigadas. Posteriormente, explico brevemente o debate sobre a mistura de diferentes visões constitucionais, quer seja por importação-recepção de instituições e decisões judiciais de outros países, e o valor inerente que tais operações implicam. Finalmente, falo sobre pluralismo e como as Constituições devem adaptar-se às demandas dos diferentes grupos e indivíduos; para este fim proporciono alguns detalhes sobre as respostas históricas provenientes do constitucionalismo, tais como: a síntese, a acumulação, a inação e a imposição.
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