Prorrogação do prazo para apresentação de contribuições do artigo número 25.

Tema central (Dossiê)

Mediação como Caminho para a Transformação Pacífica de Conflitos

A mediação consolidou-se nas últimas décadas como uma ferramenta fundamental para a transformação pacífica de conflitos, tanto em contextos interpessoais quanto em âmbitos comunitários, institucionais e internacionais. A conjuntura global atual é marcada por conflitos internacionais, crises políticas e desigualdades estruturais. Nesse contexto, a mediação surge como uma alternativa necessária ao litígio excessivo e à violência. Essa prática, baseada no diálogo, na participação e na busca por soluções consensuais, não apenas previne a escalada de conflitos, como também promove uma cultura de paz, inclusão e justiça.

A mediação tem adquirido crescente relevância na reforma dos sistemas de justiça, no fortalecimento do tecido social e nos processos de transição política. Dos mecanismos alternativos de resolução de disputas à diplomacia multilateral, sua aplicação expandiu-se a diversas áreas com notável sucesso. Tanto na América Latina quanto na Europa, os marcos regulatórios e as políticas públicas evoluíram para incluir a mediação como pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça e a convivência democrática.

Este dossiê visa reunir trabalhos que abordam a mediação sob uma perspectiva histórica, teórica e prática, destacando experiências relevantes, marcos legais e desafios atuais. Interessamo-nos por fomentar uma abordagem multidisciplinar e intercultural que reflita a riqueza e a diversidade desta prática, bem como o seu potencial transformador em diferentes contextos.

A relevância deste dossiê reside na necessidade de gerar conhecimento especializado e contextualizado sobre a mediação num momento em que a formação de mediadores, a consolidação de redes profissionais e a troca de boas práticas são cruciais. Buscamos também contribuir para o diálogo birregional entre a América Latina e a Europa, promovendo a cooperação acadêmica e a aprendizagem mútua em torno da mediação como instrumento para a paz, a equidade e a coesão social.

 

Áreas Temáticas

1. Mediação na História

Origem e Desenvolvimento da Mediação
Esta área aborda o desenvolvimento histórico da mediação como mecanismo de resolução de conflitos, desde práticas consuetudinárias em sociedades tradicionais até sua incorporação em sistemas jurídicos contemporâneos. Analisará antecedentes como formas de conciliação no direito romano, práticas indígenas de resolução de conflitos baseadas em comunidades e as primeiras regulamentações modernas sobre mediação em diferentes países. Também refletirá sobre a transição da mediação informal para sua institucionalização e sua conexão com movimentos como a justiça restaurativa e a cultura da paz.

Mediação na América Latina
Esta área analisará as políticas públicas, a legislação, as instituições e as práticas sociais que promoveram a mediação em diversos países da América Latina. Destacará experiências em mediação comunitária, educacional e judicial em contextos marcados por desigualdades, violência estrutural e processos de transição democrática. Serão consideradas também as sinergias entre o direito formal e as formas tradicionais e interculturais de resolução de conflitos, bem como o papel das universidades, das redes de mediação e das agências de cooperação.

Mediação na Europa
Esta seção examina a evolução da mediação na Europa, com especial atenção à Diretiva 2008/52/CE sobre mediação em matéria civil e comercial. Serão estudados os modelos nacionais (como os da Espanha, Itália, França e Alemanha), o papel dos tribunais e a formação de mediadores credenciados.

2. Tipos e Áreas de Mediação

Mediação Internacional e Diplomacia Preventiva
Esta seção explora o uso da mediação em conflitos internacionais e sua conexão com a diplomacia preventiva, a resolução pacífica de disputas e a construção da paz. Serão consideradas as experiências promovidas pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pela Organização dos Estados Americanos e por atores não estatais. O papel da mediação em negociações de paz, conflitos armados, crises humanitárias, tensões geopolíticas e conflitos ambientais transfronteiriços também será examinado, destacando o papel das mulheres e da sociedade civil.

Mediação Familiar, Civil e Comercial
Esta seção revisa os marcos regulatórios e as melhores práticas nas três principais áreas de aplicação da mediação formal: conflitos familiares (separações, guarda, heranças), conflitos civis (disputas de vizinhança, contratos de locação) e conflitos comerciais (relações contratuais, disputas corporativas). As vantagens da mediação sobre os processos judiciais, os padrões éticos e profissionais e as estratégias de intervenção para conflitos complexos ou conflitos que envolvem desigualdade de poder também serão analisados.

Mediação Comunitária
Esta linha de pesquisa concentra-se na mediação como ferramenta para fortalecer o tecido social em comunidades urbanas, rurais e periurbanas. Serão estudados projetos de prevenção da violência, gestão de conflitos de vizinhança e promoção da convivência por meio da participação cidadã. A contribuição da mediação para a regeneração de espaços públicos, a resolução de tensões interculturais e a governança colaborativa em ambientes diversos e vulneráveis ​​também será avaliada.

Mediação Intercultural
Esta linha de pesquisa busca analisar os desafios e as oportunidades da mediação em contextos de diversidade cultural, étnica ou religiosa. Serão abordadas questões como pluralismo jurídico, competência cultural do mediador, reconhecimento de práticas tradicionais, direitos humanos e igualdade de gênero. Esta linha de pesquisa é particularmente relevante em sociedades multiculturais ou pós-coloniais e permite refletir sobre como construir pontes de diálogo e compreensão baseadas no respeito às diversas identidades e valores.

3. Desafios Contemporâneos da Mediação

Mediação Digital e Novas Tecnologias
Esta seção oferece uma perspectiva crítica sobre os desafios enfrentados pela mediação no mundo atual: digitalização e mediação online, conflitos decorrentes da inteligência artificial e governança algorítmica, realidade virtual em processos de mediação digital, sua regulamentação emergente e a formação especializada exigida para mediadores no ambiente tecnológico.

Novos Campos de Aplicação: Mediação Criminal e Justiça Restaurativa
Esta seção busca examinar os fundamentos, os marcos regulatórios e as experiências de mediação e justiça restaurativa em matéria penal, especialmente por meio de estudos comparativos. Entre outros, podem ser mencionadas as experiências do Equador, Portugal, Bélgica e Alemanha, para as quais protocolos institucionais, critérios de elegibilidade, padrões éticos e de qualidade, resolução online de disputas (ROD) para infrações menores e métricas de impacto podem ser analisados ​​comparativamente.

Novos Campos de Aplicação: Mediação Climática, Educacional, de Saúde, Universitária e Outras
Esta seção propõe analisar os novos desafios da mediação no contexto atual, enfatizando áreas emergentes onde a mediação pode ser implementada, como a mediação climática, educacional, de saúde, universitária e outras.

Formação e Profissionalização em Mediação
Esta seção examina programas acadêmicos, padrões de qualidade, certificações profissionais e estratégias de educação continuada em mediação. Será dada atenção à conexão entre a educação universitária, o treinamento prático e as redes profissionais. A necessidade de formação crítica e interdisciplinar, capaz de integrar conhecimentos jurídicos, psicológicos, sociais, pedagógicos e filosóficos, também será avaliada.

Habilidades do Mediador
Esta seção aprofunda as competências técnicas, emocionais, éticas e comunicativas exigidas de um mediador eficaz. Os tópicos abordados incluem escuta ativa, reformulação, imparcialidade, gestão emocional, criatividade, construção de confiança, tomada de decisão colaborativa e neutralidade transformadora. Também refletiremos sobre ética profissional, autocuidado do mediador e práticas reflexivas em ambientes complexos ou emocionalmente complexos.

 

Coordenadores de dossiês

Esther Souto Galván é doutora em Direito e professora de Direito na UNED (Universidade Nacional de Educação a Distância). É especialista em mediação, direitos humanos e consolidação da paz. Dirige o Curso Modular de Mediação da UNED há mais de 15 anos e coordena programas internacionais de formação em resolução de conflitos com a Universidade das Nações Unidas para a Paz, na Costa Rica. Lecionou em universidades na Europa e na América Latina, bem como na ONU. É diretora das coleções sobre mediação e mediação internacional da editora Dykinson e do grupo internacional de pesquisa TABA. Participou e dirigiu projetos europeus (RISE, Erasmus+) com foco em gênero, inclusão e mediação, e é avaliadora especializada da Comissão Europeia. Sua carreira acadêmica combina ensino, administração universitária, pesquisa e inovação educacional voltadas para a resolução de conflitos, mediação, políticas de ensino superior na Espanha e internacionalmente, e direitos humanos. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9836-7507

Rosana Lorena Granja Martínez é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Equador, possui mestrado em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Central do Equador e mestrado em Direito de Família e Sistemas Sucessórios pela UNED, onde atualmente cursa doutorado. Atuou como professora universitária em cursos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior no Equador, como a Universidade das Américas, a Universidade Internacional SEK e a Universidade Tecnológica Equinoctial. É mediadora credenciada pela Consenso-Equador e sócia-fundadora do escritório de advocacia Maroselle Asociados, onde desenvolveu ampla experiência profissional, com ênfase em questões relacionadas a crianças e adolescentes. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0168-6246

 

Indicações

• Artigos, resenhas e entrevistas deverão ser enviados através do nosso site, através do botão Envios, até quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026.
• As contribuições podem ser escritas em espanhol, inglês ou português.
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