Chamada para enviar artigos número 23

Chamada para enviar artigos

Cálamo, revista de estudos jurídicos, convida contribuições para sua vigésima segunda edição, a ser publicada em enero de 2025. Artigos, resenhas e entrevistas serão recebidos até segunda-feira, 6 de janeiro de 2025.

 

Tema central (Dossiê): Direito e economia: convergência e impacto social

A convergência entre direito e economia é mais do que uma simples interacção entre duas áreas académicas; É um reflexo de como as estruturas jurídicas e as forças de mercado se entrelaçam para formar a base das nossas sociedades. Esta relação complexa e dinâmica manifesta-se a vários níveis, desde decisões individuais até políticas globais, afectando tanto pequenas comunidades como economias inteiras.

A lei, com os seus princípios e regulamentos, estabelece o quadro jurídico no qual operam pessoas físicas e jurídicas. Esta estrutura não só dita as regras do jogo económico, mas também fornece a base para a resolução de conflitos e a protecção de direitos e liberdades. Em contraste, a economia, enquanto estudo da alocação de recursos e das decisões dos agentes, revela como estes quadros jurídicos influenciam o comportamento económico, determinando a eficiência e a justiça dos mercados.

A intersecção entre o direito e a economia é especialmente evidente em áreas como a regulação dos mercados financeiros, onde as decisões legais têm um impacto directo na estabilidade e no funcionamento dos sistemas económicos. As políticas antitrust, por exemplo, não só procuram evitar a concentração excessiva do poder económico, mas também promovem a concorrência e a inovação.

Na esfera das políticas públicas, a análise económica do direito torna-se uma ferramenta inestimável para avaliar a eficácia e eficiência das leis e regulamentos. Esta abordagem permite-nos compreender as intenções por detrás de uma política, bem como antecipar e mitigar possíveis consequências não intencionais, garantindo que as medidas legais cumprem os seus objetivos de forma eficiente.

A nível internacional, a relação entre direito e economia assume uma dimensão adicional. Num mundo globalizado, as decisões jurídicas e económicas de um país podem ter efeitos de longo alcance, transcendendo as fronteiras nacionais e afectando a economia global. A regulamentação do comércio internacional, os acordos sobre alterações climáticas e as políticas de direitos humanos são exemplos claros de como o direito e a economia estão interligados na cena global.

Finalmente, o papel do direito e da economia na promoção da equidade e da eficiência é um tema de importância crescente. Além de moldar a distribuição da riqueza e das oportunidades, as decisões nestas áreas também têm o poder de abordar ou perpetuar as desigualdades sociais e económicas. Portanto, uma abordagem equilibrada que considere tanto os princípios jurídicos como as realidades económicas é essencial para a construção de sociedades melhores.

Esta análise da interação entre direito e economia é, portanto, essencial para compreender e enfrentar os desafios contemporâneos. Desvendar como estas duas disciplinas se influenciam abre caminhos para soluções inovadoras e sustentáveis ​​para os problemas que a sociedade global enfrenta. Este tópico oferece uma oportunidade para uma análise académica rigorosa, ao mesmo tempo que convida à reflexão sobre como podemos moldar um futuro mais equitativo e próspero.

Temas

Regulamentação Econômica e Governança Legal: Explore como as leis e regulamentações econômicas afetam o comportamento do mercado e a governança corporativa, incluindo análise de políticas antitruste e regulamentações financeiras.

Análise Econômica do Direito Constitucional e Administrativo: Examinar a aplicação da análise econômica no direito constitucional e administrativo, com foco em como as decisões legais impactam a eficiência e eficácia das políticas públicas.

Direito Internacional, Comércio e Globalização: Investigar as implicações jurídicas e econômicas da globalização, incluindo o comércio internacional, acordos de livre comércio e seu impacto nas economias locais e globais.

Tecnologia, inovação e propriedade intelectual: Analisar como a legislação de propriedade intelectual e tecnologia incentiva ou inibe a inovação e seu impacto na economia e na sociedade digital.

Justiça Social, Direito e Política Económica: Discutir a intersecção do direito e da economia na promoção da justiça social, incluindo a análise de políticas que abordam a desigualdade e o acesso aos recursos.

Sustentabilidade, legislação ambiental e economia: Abordar como as leis e políticas ambientais interagem com a economia, com foco no desenvolvimento sustentável e na gestão de recursos naturais.

Resolução de Conflitos e Arbitragem no Contexto Económico: Estudar o papel da arbitragem e da resolução de conflitos no domínio económico, incluindo a resolução de litígios comerciais e o papel dos mecanismos legais na estabilidade económica.

Legislação tributária e política tributária: Analisar como as leis e regulamentações tributárias afetam a economia, incluindo a avaliação das políticas tributárias, a eficiência e justiça dos sistemas tributários e seu impacto no comportamento do contribuinte e na distribuição da riqueza. Serão explorados temas como a evasão e elisão fiscais, a tributação internacional e a sua interacção com a economia global, e o papel do direito fiscal na promoção da justiça social e do desenvolvimento económico sustentável.

 

Coordenadores de dossiês

Rubén Méndez Reátegui é professor de Direito da Universidade Autônoma do Chile (Instituto de Pesquisas Jurídicas-IDD, Faculdade de Doutorado e Faculdade de Direito) e professor visitante (honorário) da Universidade Externado da Colômbia, da Pontifícia Universidade Javeriana da Colômbia e da UCC da Colômbia. É formado em Direito e Ciência Política; advogado da Universidade Nacional Mayor de San Marcos; Mestre em Economia Aplicada pela UNED; Mestrado Universitário Oficial em Marco Institucional e Crescimento Econômico, e em Economia e Ciências Sociais, pela Universidade Rey Juan Carlos; Mestrado Universitário Oficial em Direito (Análise Económica do Direito e Políticas Públicas) pela Universidade de Salamanca; Doutor em Economia pela Universidade Macquarie e pela Universidade Complutense de Madrid; Doutor cum Laudae em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Rey Juan Carlos; e Doutor Internacional cum Laudae em Direito pela Universidade de Salamanca. Concluiu um primeiro pós-doutorado na América Latina no Programa de Ordem Global do College of America, na Universidad Andina Simón Bolívar, Equador, e concluiu um segundo pós-doutorado na Área de Gestão, Administração, Política e Programa Sociedade, na mesma universidade. Também atua como presidente da Associação Latino-Americana de Direito e Economia e é diretor do Grupo de Pesquisa CONVERGENCIA - UA. As suas áreas de interesse estão relacionadas com a Teoria do Direito e suas interações com a Economia Aplicada, regulação económica, regulação social, qualidade institucional, formulação e avaliação de políticas públicas e desenvolvimento económico, Legal Design Thinking, Legaltech, Administração e Direito, Propriedade Civil. Direito, Filosofia Jurídica, Direito e Mídia e Direito e Jornalismo.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8702-5021

Fabián A. Romero Jarrín é advogado pela Universidade Católica Santiago de Guayaquil. Possui especialização em Tributação e mestrado em Direito com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Andina Simón Bolívar, sede no Equador. Possui um Diploma de Especialização em Análise Económica do Direito concedido pela Universidade de Valência. Atualmente, cursa doutorado na UANL no México. Ao longo de sua carreira, atuou na área de assessoria jurídica em diversas instituições públicas do Equador, como a Receita Federal e a Coordenação Geral de Empresas Públicas. Atualmente trabalha como professor pesquisador na Unidade de Ciências Sociais da Universidade Católica de Cuenca. Além disso, é membro da ALACDE e do Instituto Equatoriano de Direito Tributário (IEDT), e participa ativamente de diversas redes de pesquisa, como a CONVERGENCIA da Universidade Autônoma do Chile. Da mesma forma, presta serviços como consultor tributário no escritório de advocacia Gottifredi Pozo Abogados, no Equador.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1132-2008

 

Indicações

• Artigos, resenhas e entrevistas deverão ser enviados através do nosso site, através do botão Envios, até segunda-feira, 6 de janeiro de 2025.
• As contribuições podem ser escritas em espanhol, inglês ou português.
• Somente serão recebidas contribuições que cumpram a política editorial, o manual de estilo e as regras de citação da revista.
• Todas as contribuições devem ser inéditas e não podem ser submetidas ao mesmo tempo a outras revistas.
• Todas as inscrições para artigos, ensaios, resenhas e entrevistas pressupõem o conhecimento e aceitação do nosso código de ética.