v. 22 n. 22 (2025): A cidade e a lei

As discussões sobre as cidades geralmente vêm de disciplinas fora da ciência jurídica e entendem o direito apenas como uma ferramenta para alcançar uma visão da cidade ou para resolver conflitos urbanos. Entretanto, como diferentes regulamentações impõem estruturas em evolução que afetam as cidades, o Direito deve conceituar e propor soluções para os problemas urbanos contemporâneos e deve assumir um papel de liderança no estudo multidisciplinar das cidades. A dinâmica e os desafios das cidades exigem um diálogo multidisciplinar e uma visão integradora que reconheça a inter-relação das questões urbanas. Este dossiê promove uma discussão acadêmica que visa a alimentar a análise jurídica das cidades e fortalecer a capacidade dessa disciplina de regular e influenciar sua gestão e planejamento.