Jurisprudência constitucional e crise carcerária no Equador
Revisão de parâmetros estruturais desenvolvidos pela Corte Constitucional do Equador
DOI:
https://doi.org/10.61243/calamo.17.76Resumo
Os episódios de violência que ocorreram nas prisões equatorianas desde 2019, caracterizados por mortes entre pessoas privadas de liberdade, configuraram uma crise frente a qual as medidas adotadas pelo Estado equatoriano foram insuficientes. Diante desta situação, a Corte Constitucional, do Equador emitiu opiniões sobre estados de sítio e sentenças de revisão, parâmetros estruturais fundamentados na Constituição e nos instrumentos internacionais de direitos humanos. Nestas sentenças, a Corte identificou uma vulneração estrutural dos direitos das pessoas privadas de liberdade e a necessidade de adotar políticas públicas ajustadas à Constituição e as obrigações estatais que gerem uma resposta de fundo. Este artigo faz uma revisão analítica dos parâmetros estabelecidos pela Corte Constitucional e conclui com a identificação dos
desafios para tornar para seu cumprimento.
Referências
Foucault, Michel. 2008 [1976]. Vigilar y Castigar. Nacimiento de la prisión. Ciudad de México: Siglo XXI.
Slokar, Alejandro 2020. “Necropolítica de los cautivos. Crisis y destino de la construcción jurídico-penal” en Morir de Cárcel. Paradigmas jushumanistas desde el virus de nuestro tiempo, editado por Eugenio Zaffaroni. Buenos Aires: Ediar.
Normativa y jurisprudencia
Constitución de la República del Ecuador, Registro Oficial 449 de 20 de octubre 2008.
Ley Orgánica de Garantías Jurisdiccionales y Control Constitucional, Ecuador, Registro Oficial Suplemento 52 de 22 de octubre 2009.
Corte Constitucional del Ecuador, Dictamen N.° 4-19-EE/19 de 23 de julio de 2019.
Corte Constitucional del Ecuador, Dictamen N.° 4-20-EE/20 de 19 de agosto de 2020.
Corte Constitucional del Ecuador, Dictamen 6-20-EE/20 de 19 de octubre de 2019.
Corte Constitucional del Ecuador, Sentencia N.° 365-18-JH/21 de 24 de marzo de 2021.
Corte Constitucional del Ecuador, Sentencia N.° 209-15-JH/19.
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