Ordem, economia e processo regulatório

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61243/calamo.23.464

Palavras-chave:

Liberdade econômica, Livre iniciativa, Direitos econômicos fundamentais, Direito, Economia

Resumo

Este artigo discute a livre iniciativa e seu status como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os diferentes mecanismos de regulação do mercado e suas consequências (liberdade econômica). A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019 - LLE) representa a primeira tentativa recente de promover a livre iniciativa por meio de uma declaração de direitos econômicos fundamentais. Ela enfatiza que as liberdades econômicas garantem a inovação, que por sua vez está relacionada ao desenvolvimento econômico. 

Biografia do Autor

Luciano Benetti Timm, FGV

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994), mestre (1997) e doutor (2004) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui também um LL.M. pela Universidade de Warwick e realizou estágio pós-doutoral na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Atuou como secretário nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, exerce as funções de árbitro e advogado.

María Carolina França

É formada em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com complementação em Economia pelo Programa de Intercâmbio do IAE Montpellier. Possui LL.M. em Direito Internacional pela University College London (UCL), onde atuou como pesquisadora no Projeto Pro Bono de Direito Internacional Público, colaborando na elaboração de um amicus curiae perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi bolsista Chevening, com financiamento do Ministério das Relações Exteriores e da Commonwealth do Reino Unido (FCO) e organizações parceiras. Atuou como consultora na Rede Internacional de Concorrência (RIC), no PNUD Brasil e no escritório CMT Advogados.

Patrícia Medeiros

É advogada, mestre em Direito, Justiça e Impactos na Economia pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e possui LL.M em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Atuou como advogada associada no escritório CMT Advogados e atualmente colabora com a Sociedade Rural Brasileira.

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Publicado

2025-07-02

Como Citar

Timm, L. B., França, M. C., & Medeiros, P. (2025). Ordem, economia e processo regulatório. Revista Cálamo, (23), 112–123. https://doi.org/10.61243/calamo.23.464