A comunidade internacional: em prol da subjetividade jurídica internacional das multinacionais?

Resumo

A sociedade internacional vem apresentando, tradicionalmente, uma natureza estatal marcada; mas, hoje em dia, se nota o destacado que outros atores exercem nas atuais e complexas relações internacionais. Esse fenômeno é consequência, em grande medida, do processo de humanização ao que parece estar submetido o Direito Internacional contemporâneo. Isso, logicamente, supõe uma alteração substancial de sua “fisionomia”, o que por vez, se traduz no reconhecimento da personalidade jurídica internacional a favor de certos atores não estatais. Assim, e a luz do contexto atual, não deve ser afastado que se está planteando ao redor de si mesmas, as pessoas jurídicas, tradicionalmente não catalogadas como sujeitos desde o ponto de vista da regulação supranacional podem ser consideradas como tais em um futuro não tão distante. Evidentemente, esta discussão, fortemente acendida nos últimos anos, advoga de algum modo pela cristalização de uma concepção ampla civitas máxima e, por tanto, numa ruptura frontal e desafiante para a teoria clássica existente sobre a subjetividade jurídica internacional.