O alcance da proteção do nome comercial

Resumo

A proteção territorial que caracteriza o nome comercial não pode ser desconhecida; caso contrário, sua natureza se desvirtua ao adquirir novos atributos que convertem sua origem. Diante de recente posicionamento, do Tribunal Andino, Comunidade Andina, sobre os limites da proteção territorial do nome comercial, onde se restringiu a proteção do símbolo de marca de comércio distintivo a um nível local, para deixar de lado a proteção nacional. É preciso analisar esta mudança de enfoque e os efeitos que pode provocar na natureza e desenvolvimento do nome comercial, a fim de determinar, se tal mudança, corre o risco de ser desnaturalizada. Assim, analisar o alcance de proteção diante dos símbolos de marca comercial distintivos que pretende registrar-se e que, entrem em conflito com um nome comercial registrado, mas, não necessariamente, que esteja cumprindo sua função de usar, efetivamente, o símbolo de marca de comércio como nome comercial.