A importância da proteção de dados e a situação atual do Equador

Resumo

Os múltiplos avanços tecnológicos vêm trazendo grandes benefícios na vida dos indivíduos, pois facilitam as rotinas diárias e permitem o acesso quase imediato a informação e ao conhecimento. Ainda que este gigantesco desenvolvimento vem revolucionando a forma de viver e de como sao feitas as coisas; para consegui-lo, foi necessário criar um mundo digital paralelo, cheio de dados e informações que se utilizaram durante muitos anos sem nenhum controle. Tal é o caso do Equador, onde ainda não existe uma Lei de Proteção de Dados que permita garantir o direito cidadão para dispor e decidir livremente sobre eles. O conhecimento que existe sobre a matéria é escasso, e tal situação promove possíveis infrações. Este artigo pretende explicar o que são os dados pessoais e sua proteção. Ademais, se concentra em analisar a realidade equatoriana, assim como as normas que vem sendo desenvolvidas por outras jurisdições para proteger os seus cidadãos. Da mesma forma se explicam quais são as consequências reais de um possível uso indevido, em conexão com o potencial da Inteligência Artificial, a Aprendizagem Automática e a Aprendizagem Aprofundada.