Convocatoria a presentar artículos número 26

A revista Cálamo, publicada pela Faculdade de Direito da Universidade das Américas, Equador, está recebendo submissões para sua 26ª edição, a ser publicada em janeiro de 2027. Artigos, resenhas e entrevistas serão aceitos até segunda-feira, 6 de julho de 2026.

Cálamo é uma revista com revisão por pares, publicada semestralmente (janeiro a julho), especializada em estudos jurídicos. Destina-se à comunidade acadêmica e ao público em geral interessado em direito e sua relação com outras disciplinas. Seu objetivo é fomentar o debate sobre questões de relevância nacional e regional.

Cálamo aceita ensaios e artigos de pesquisa ao longo do ano que abordem o direito, particularmente em diálogo com outras disciplinas como filosofia, sociologia, ciência política e antropologia. Cada edição propõe um tema central a ser explorado na seção Dossiê (seção monográfica), enquanto textos que analisam outros campos de estudo são incluídos na seção Ensaio (seção aberta). Entrevistas e resenhas também são bem-vindas, principalmente, mas não exclusivamente, aquelas relacionadas ao tema central desta edição.

Coordenador(es) do Dossiê nº 26

Marcella da Fonte Carvalho é advogada, consultora, especialista acadêmica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Equador, perita em casos criminais e de gênero no Equador, professora e coordenadora acadêmica de programas de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade das Américas. Ela dirige o programa de mestrado em crimes complexos na mesma universidade e ministra cursos de pós-graduação em universidades no Equador, Argentina e Bolívia. Possui mestrado em direito administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco, Brasil, e doutorado em ciências jurídicas e sociais pela Universidade do Museu Social Argentino. Suas principais áreas de pesquisa são gênero, direito penal e crimes complexos. Ela contribui para diversas revistas jurídicas, é autora e coautora de vários livros e revisora ​​da revista jurídica Criminalidad, da INTERPOL, Colômbia, e das revistas Foro e Iuris Dictio, no Equador. 0000-0002-3424-8923. E-mail: marcella.dafonte@udla.edu.ec.

Elba Ravane Alves Amorim é doutora em Educação Contemporânea e mestre em Direitos Humanos pela UFPE/CAA; possui especialização em Currículo e Prática Docente pela UFPI; especialização em Segurança Pública e Cidadania; e é graduada em Direito pela ASCES UNITA; além de bacharel em Pedagogia. É coordenadora do curso de Direito da Asces Unita, coordenadora pedagógica da IDEAR Public Policy Consulting, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócia-fundadora do escritório de advocacia Ravane Acioli Advocacia. Integra a Coordenação Colegiada do Núcleo Elma Novaes de Estudos de Gênero e colaborou com o Grupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GT DSGI-TJPE). É autora do livro *Direito, Feminismo e Políticas Públicas* e coautora do *Manual Jurídico Feminista*. ORCID: 0000-0001-8541-4293. E-mail: elbaravane@gmail.com.

Viviane Monteiro é graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Brasil; possui mestrado em Direitos Humanos e Democracia na América Latina, com especialização em Mecanismos Internacionais de Proteção, pela Universidade Andina Simón Bolívar, campus Equador; e doutorado em Criminologia pela Universidade de Granada, Espanha. É professora convidada em programas de pós-graduação na Universidade Andina Simón Bolívar, no Instituto de Altos Estudos Nacionais e em outras universidades do Equador e da Bolívia; e é chefe da Clínica Jurídica Especializada em Criminologia da Universidade San Francisco de Quito, Equador. Atua também como perita em análises sociojurídicas e criminológicas de crimes de gênero e crimes de ódio. Áreas de pesquisa: medidas de segurança e periculosidade criminal, direitos humanos e saúde mental, violência de gênero e provas criminais, bioética e responsabilidade médica. ORCID: 0000-0003-0708-908X. E-mail: vvanems@hotmail.com.

Emilio Terán é graduado em Direito pela Universidad Técnica Particular de Loja, possui bacharelado em Ciências Policiais pela Universidad San Francisco de Quito, mestrado em Direito Penal e mestrado em Direitos Humanos e Responsabilidade Estratégica com especialização em Políticas Públicas pela Universidad Andina Simón Bolívar, Equador; mestrado em Criminologia e Segurança com especialização em Criminologia Forense; doutorado em Direito, Criminologia e Ciência Política pela Universidade de Valência, Espanha; e doutorado em Direitos Humanos: Evolução, Proteção e Limites pela Università degli Studi di Palermo, Itália. Realizou também estudos de pós-doutorado no Tecnológico de Monterrey, México. É pesquisador na Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, Brasil. Ele colaborou com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. É perito perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e professor universitário. ORCID: 0000-0001-5744-2713. E-mail: emiliogabrielteranandrade@yahoo.com

Tema Central: Corrupção e Justiça no Contexto Político Contemporâneo

A relação entre o Estado, os espaços de poder e o exercício de diferentes formas de violência é um tema de constante debate. Atualmente, observamos que uma das formas como essa violência se manifesta é por meio da corrupção sistêmica, entendida como o abuso de poder para ganho pessoal. Consideramos a corrupção uma estrutura complexa que cria espaços onde a legalidade e a ilegalidade se confundem, fomentando a expansão de mercados ilícitos. De uma perspectiva jurídica, analisar o papel dos sistemas judiciais em relação a essa corrupção sistêmica é fundamental.

Nesse contexto, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2025, publicado em 10 de fevereiro de 2026 pela Transparência Internacional[1], revela uma perspectiva crítica para a integridade global e os sistemas de justiça. Mais de dois terços dos países avaliados (122 de 182) obtiveram pontuação inferior a 50, indicando sérios problemas de corrupção. Apenas cinco países obtiveram pontuação acima de 80, e mesmo democracias consideradas consolidadas, como os Estados Unidos (64) e o Canadá (75), apresentaram declínios significativos.

Especificamente, o relatório da Transparência Internacional para as Américas[2] observa que “anos de inação governamental corroeram a democracia e permitiram o crescimento do crime organizado transnacional, prejudicando diretamente as pessoas ao minar os direitos humanos, os serviços públicos e a segurança”. De fato, as pontuações nas Américas estagnaram em uma média de 42/100 pelo quarto ano consecutivo, com três países da região apresentando pontuações críticas: Venezuela (10), Nicarágua (14) e Haiti (16). O relatório também observa que “El Salvador (32) e Equador (33) estão experimentando um declínio na transparência e nas liberdades civis”; e que “a corrupção permitiu que o crime organizado transnacional se infiltrasse na política de países como México (27), Brasil (35) e Colômbia (37), fomentando a impunidade e a injustiça”.

Especificamente, o relatório da Transparência Internacional para as Américas[2] observa que “anos de inação governamental corroeram a democracia e permitiram que o crime organizado transnacional crescesse, prejudicando diretamente as pessoas ao minar os direitos humanos, os serviços públicos e a segurança”. Os dados disponíveis lançam luz sobre a relação entre corrupção e justiça. O sistema de justiça enfrenta diversos desafios, como a politização, que prejudica a imparcialidade dos envolvidos, e a falta de ímpeto processual, que promove a impunidade. A corrupção manifesta-se de várias maneiras dentro dos sistemas de justiça, afetando a confiança pública no judiciário; além disso, fomenta uma cultura de corrupção.

Nesse contexto, a ideia de um sistema de justiça fugitivo[3] deixa de ser uma metáfora e torna-se uma dura realidade. A criminalidade complexa criou topografias de invisibilidade onde a soberania estatal desaparece, permitindo que tanto o rastro do dinheiro quanto os responsáveis ​​pela corrupção em larga escala se refugiem em zonas cinzentas jurisdicionais. Essa fuga da justiça manifesta-se na opacidade dos fluxos financeiros transnacionais e na captura de instituições que, embora formalmente presentes, operam a serviço de redes paramilitares.

A complexidade desse fenômeno exige uma abordagem interdisciplinar que vincule, entre outras coisas, a geografia criminal à criminologia corporativa e aos sistemas de compliance. É imprescindível analisar como as entidades jurídicas e as estruturas de poder econômico utilizam a arquitetura judicial para se esquivar da punição. Nesse cenário, a política penal enfrenta o desafio de não se tornar uma política de omissão, na qual as ferramentas tecnológicas e os marcos regulatórios, em vez de servirem à transparência, acabam por proteger as elites criminosas sob o disfarce da legalidade técnica.

Este dossiê propõe um espaço de resistência e desenvolvimento acadêmico. Convidamos a comunidade científica a submeter trabalhos que ultrapassem a análise jurídica tradicional, explorando a relação entre corrupção, controle social e as novas arquiteturas da impunidade. Por meio das áreas temáticas propostas, buscamos diagnosticar as causas dessa justiça ilusória e, sobretudo, traçar caminhos estratégicos para que ela retorne ao serviço da dignidade humana e à plena reparação dos direitos violados.

Áreas Temáticas

Aceitamos preferencialmente, mas não exclusivamente, artigos de pesquisa e ensaios que se enquadrem nas seguintes áreas temáticas:

1. Direito Penal e Geografias

Corpos Territorializados pela Corrupção: Esta área aborda a corrupção não apenas como uma apropriação indevida de recursos, mas como uma forma de poder inscrita nos corpos e territórios das populações mais vulneráveis. Examina a extorsão sexual judicial, a troca de favores sexuais por vantagens processuais, e os crimes de gênero, nos quais o corpo se torna moeda de troca na ausência do Estado de Direito. Convidamos pesquisas que utilizem a interseccionalidade como ferramenta analítica para desvendar como a corrupção exacerba a discriminação estrutural. O objetivo é passar de uma visão puramente patrimonial do dano para uma perspectiva de direitos humanos e reparação integral que exija a restauração da dignidade violada em contextos onde a impunidade tem sido a norma.

Topografias da Invisibilidade: Este tema concentra-se em como o planejamento urbano e as configurações rurais não são neutros, mas sim facilitam a evasão da justiça. Busca-se analisar a abordagem das chamadas "zonas cinzentas", onde a soberania estatal é diluída, como selvas e montanhas, bem como espaços urbanos altamente exclusivos (condomínios fechados) e zonas de sacrifício.

Lavagem de Dinheiro e a Cidade como Paraíso Corporativo: Este tema convida à investigação de como a corrupção e a criminalidade complexa utilizam o mercado imobiliário e o desenvolvimento urbano. Analisa a cidade como um mecanismo de lavagem de capital, onde o concreto e o luxo atuam como um véu que mascara e perpetua a impunidade por meio de diversas atividades ilícitas.

Ecocídio Transnacional: Este tema explora a interseção entre destruição de ecossistemas, criminologia verde, mercados ilícitos e a supervisão e resposta do sistema de justiça no combate a esse fenômeno. As propostas apresentadas devem analisar como as redes criminosas transnacionais, camufladas em estruturas corporativas legais, exploram a falta de controle estatal em áreas de fronteira para saquear recursos naturais, transferindo a responsabilidade legal para jurisdições de impunidade.

2. Administração da Justiça, Cooptação e Crime Organizado

Justiça Algorítmica e os Riscos da Opacidade: No mundo militarizado e tecnologicamente avançado de hoje, o uso de Inteligência Artificial e Big Data na gestão judicial constitui uma faca de dois gumes. Embora possa facilitar a supervisão, a falta de transparência algorítmica pode criar "caixas-pretas" que ocultam atos de corrupção. Isso inclui também os algoritmos preventivos de conformidade utilizados por instituições bancárias para detectar indícios precoces de corrupção. Esta seção busca analisar como as tecnologias podem ser utilizadas para detectar atos de corrupção e como os vieses digitais podem levar a violações processuais.

Política Criminal de Omissão: Este tema convida a uma análise crítica da política criminal contemporânea, questionando quando a concepção das leis e as prioridades da promotoria estatal são deliberadamente configuradas para permitir que certos setores corruptos permaneçam ocultos. Busca explorar a tensão entre o discurso de segurança e a realidade de um sistema de justiça para fugitivos que desaparece diante do poder político e econômico. Nesse contexto, torna-se imperativo examinar o uso seletivo ou a omissão de técnicas especiais de investigação (TEIs), como agentes infiltrados, entregas controladas e escutas telefônicas. A análise examinará se essas ferramentas, concebidas para desmantelar estruturas complexas de corrupção e criminalidade, são subutilizadas ou se a sua falta de implementação efetiva constitui uma tática estatal para garantir a impunidade e permitir que o crime organizado se consolide em nível nacional, regional ou transnacional.

Captura Judicial e Crime Organizado: A simbiose entre atores estatais e privados consolidou redes que capturam tanto instituições quanto empresas privadas. Esta seção analisa como o crime organizado mina a independência judicial e como escritórios de advocacia corporativos defendem o crime organizado em contextos de alta violência. É dada especial atenção ao fenômeno da "justiça sob ameaça", onde o medo se torna uma ferramenta de gestão processual que mina a imparcialidade dos atores judiciais.

Arquiteturas da Não Conformidade: Esta seção explora as dimensões espaciais e estruturais do crime de colarinho branco. No contexto da justiça para fugitivos, a corporação não é apenas um ator econômico, mas também um mecanismo para ocultar mercados criminosos ilícitos. Assim, esta seção busca analisar como organizações complexas utilizam a atividade empresarial como disfarce para facilitar, financiar ou ocultar atividades criminosas, bem como a evolução da criminologia para compreender a dinâmica inerente à criminologia corporativa.

3. Desafios e Resistência à Corrupção

Desafios Estruturais e Impunidade Supranacional: Quando os Estados desenvolvem estratégias para evadir julgamentos e deslegitimar organismos internacionais, a eficácia do direito internacional é posta em questão. Esta seção examina o combate à impunidade em cenários onde as estruturas criminosas são supranacionais, desafiando a capacidade dos Estados de garantir o bem-estar social.

Governança e Resistência Contra-Hegemônica: Diante da violência estatal e da corrupção, surgem lutas por transparência. Esta seção explora o papel da fiscalização cidadã, do ativismo digital e do uso contra-hegemônico da lei para obter reparações abrangentes. Discutiremos reformas administrativas que buscam combater o nepotismo, a ineficiência e outras práticas que são acentuadas e intensificadas juntamente com a corrupção. Também refletiremos sobre a denúncia como ferramenta de resistência contra-hegemônica dentro das estruturas de poder.

Diretrizes

• Artigos, resenhas e entrevistas devem ser submetidos por meio do nosso site, utilizando o botão "Submissões", até segunda-feira, 6 de julho de 2026.
• As contribuições podem ser escritas em espanhol, inglês ou português.
  Somente serão aceitas contribuições que estejam de acordo com a política editorial, o guia de estilo e as diretrizes de citação da revista.
• Todas as contribuições devem ser originais e não podem ser submetidas simultaneamente a outras revistas.
• A submissão de artigos, ensaios, resenhas e entrevistas implica o conhecimento e a aceitação do nosso código de ética.

[1] https://www.transparency.org/en/cpi/2025

[2] https://www.transparency.org/es/press/indice-percepcion-corrupcion-2025-americas-perjudica-vida-personas-exacerba-violencia

[3] Ideia apresentada por Maximiliano Rusconi em sua obra, La justicia prófuga. Por una refundación del sistema judicial (2024).