n. 21 (2024): Democracia e direitos na era digital: desafios e oportunidades

Nas últimas décadas, os avanços tecnológicos transformaram profundamente as nossas sociedades, afectando todos os aspectos da vida quotidiana e colocando desafios às instituições. A disrupção tecnológica reconfigurou a vida pública, especialmente em termos de eleições e campanhas políticas, exemplificada pelo caso Cambridge Analytica. Embora estas tecnologias apresentem riscos, como a utilização indevida de dados pessoais, também oferecem oportunidades significativas, como testemunhado pela utilização da blockchain em processos democráticos, por exemplo, em Zug, na Suíça. Esta mudança levanta debates sobre o “tecnossolucionismo” e a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com considerações éticas e regulamentares, especialmente na área do direito público e da protecção dos direitos digitais emergentes.