O Direito coletivo das comunidades indígenas ao território e sua relação com o direito à livre determinação de seus povos

Uma análise do SIDH

Resumo

O direito ao território dos povos indígenas foi entedido no marco jurisprudencial do SIDH como um direito do qual dependeram outros, tais como a vida, a saúde, a integridade física, a identidade cultural e a liberdade religiosa. Isso, precisamente porque a relação dos povos indígenas com a terra não é uma mera questão de posse ou produção, mas, elemento material e espiritual de reprodução de sua vida. De maneira coerente com esta concepção, o SIDH concebeu o direito ao território como uma pré-condição do direito de autodeterminação dos povos. Em ambos os casos, o reconhecimento da característica de “povos” às denominadas por muito tempo como “minorias étnicas”, foi um momento central.

Analisando de maneira entrelaçada o plano legislativo e o jurisprudencial, este artigo aborda a evolução da proteção do direito coletivo de propriedade sobre os territórios ancestrais, e sua estreita relação com o direito de livre determinação dos povos, a partir da reconstrução em chave histórica das demandas políticas do Movimento Indígena Internacional que ganhou forca nos setenta. Com este fim, se analisa a evolução legislativa destas categorias nos Convênios 107 e 169 da OPIT, os Pactos Gêmeos, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; assim como o Informe Estudo do Problema da Discriminação contra as Populações Indígenas da ONU. Desde a dimensão jurisprudencial, se tomam como referentes às decisões dos casos Miskito Vs. Nicaragua, Yanomami Vs. Brasil, Awuas Tingni Vs. Nicarágua, Yakye Axa Vs. Paraguai; Sawhoyamaxa Vs. Paraguai, Xakmok Kásek Vs. Paraguai y Pueblo Saramaka Sarayaku Vs. Equador.