Chamada para Submissão de Artigos do Número 27

A Revista de Estudos Jurídicos Cálamo abre a chamada para submissão de contribuições para o seu número 27, com publicação prevista para julho de 2027. Serão recebidos artigos, resenhas e entrevistas até segunda-feira, 30 de novembro de 2026.

A revista realiza duas chamadas de trabalhos por ano, cada uma dedicada a uma temática central específica, e recebe contribuições sobre diversas temáticas ao longo de todo o ano. Os textos publicados nas seções Dossiê (tema central) e Ensaio (seção aberta) consistem em artigos de pesquisa e ensaios acadêmicos que contribuem para a produção e a análise do conhecimento jurídico, bem como em estudos interdisciplinares que evidenciam as conexões do Direito com a totalidade da vida social, a partir das perspectivas da teoria política e constitucional, das ciências sociais e das humanidades. Em cada edição, Cálamo também publica resenhas e entrevistas, preferencialmente relacionadas ao tema desenvolvido no Dossiê.

 

Coordenadores do Dossiê, Número 27

Eber Omar Betanzos Torres é pesquisador nível 1 do Sistema Nacional de Pesquisadores da Secretaria de Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação do México. Atualmente, é vinculado à Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e preside o Instituto Nacional de Administração Pública. Exerceu cargos de alta responsabilidade nos âmbitos público e judicial, entre eles os de Subprocurador de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República, Subsecretário da Função Pública e Assessor Jurídico da Suprema Corte de Justiça da Nação. É doutor em Direitos Humanos, realizou estudos de pós-doutorado em Governança Pública e possui formação interdisciplinar em Filosofia, Economia, Teologia, Direito Constitucional e Direito Penal Internacional. É autor de livros e artigos acadêmicos. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-6642-221X. E-mail: miterceraletra@gmail.com

Ubaldo Márquez Roa é doutor em Direito e pesquisador nível 1 do Sistema Nacional de Pesquisadores da Secretaria de Ciência, Humanidades, Tecnologia e Inovação do México. É vinculado ao El Colegio de Veracruz e leciona em cursos de graduação e pós-graduação na Universidade de Xalapa e em outras instituições do México e do Peru. Realizou estudos especializados em direitos humanos nas Universidades de Genebra, Barcelona, Pensilvânia e Leiden. Atuou na Administração Pública Federal, no ISSSTEP e no Poder Judiciário Federal do México. É autor e coautor de livros e artigos científicos. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6090-2140. E-mail: ubaldo.marquez.roa@gmail.com.

 

Tema Central

Direitos Humanos e Direitos de Natureza: Desafios do Constitucionalismo Ecológico e da Justiça Ambiental

Nas últimas décadas, o Direito tem passado por uma transformação paradigmática que questiona os limites do constitucionalismo antropocêntrico. Diante da crise ecológica global, diversos ordenamentos constitucionais, tribunais nacionais e internacionais e desenvolvimentos doutrinários passaram a reconhecer que a natureza não constitui apenas um objeto de proteção destinado a garantir o bem-estar humano, mas um sujeito jurídico dotado de valor intrínseco e, em determinados sistemas jurídicos, titular de direitos próprios. Essa mudança deu origem ao denominado constitucionalismo ecológico, cujas bases se articulam com perspectivas ecocêntricas, biocêntricas e interculturais, bem como com o reconhecimento da contribuição dos povos indígenas para a construção de novos modelos de relação entre sociedade e natureza.

Nesse contexto, os direitos humanos e os direitos da natureza deixam de ser compreendidos como categorias opostas para se constituírem em sistemas complementares de proteção, voltados à garantia tanto da dignidade humana quanto da integridade dos ecossistemas. A crise climática, a acelerada perda de biodiversidade, o extrativismo intensivo e a degradação ambiental evidenciaram que a proteção jurídica contemporânea exige a superação da tradicional perspectiva antropocêntrica e a incorporação de abordagens capazes de reconhecer a interdependência entre pessoas, comunidades e sistemas ecológicos.

A partir dessa perspectiva, este dossiê propõe a criação de um espaço de reflexão interdisciplinar sobre os desafios do constitucionalismo ecológico, da justiça ambiental, do pluralismo jurídico, da interculturalidade e dos novos desenvolvimentos jurisprudenciais nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos e aos direitos da natureza. Busca-se promover pesquisas que analisem tanto as convergências quanto as tensões teóricas e práticas existentes entre esses campos.

Eixos Temáticos

Serão recebidos, preferencialmente, embora não exclusivamente, artigos de pesquisa e ensaios acadêmicos inseridos nos seguintes eixos temáticos.

1. Constitucionalismo Ecológico e Direitos da Natureza

Este eixo propõe uma reflexão sobre o constitucionalismo ecológico e o constitucionalismo transformador, na medida em que promoveram o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e a proteção do meio ambiente. São especialmente bem-vindas contribuições que desenvolvam os fundamentos ecocêntricos e biocêntricos dessas transformações jurídicas, bem como pesquisas que analisem a personalidade jurídica da natureza, os direitos da natureza e dos ecossistemas, a justiça ecológica e os debates que os direitos da natureza suscitam em relação aos direitos humanos e a outras categorias de direitos.

2. Direitos Humanos, Justiça Ambiental e Litigância Climática

Este eixo busca reunir reflexões sobre direitos humanos, justiça ambiental e litigância climática, com ênfase nos marcos normativos e jurisprudenciais locais, regionais e internacionais. Serão recebidos trabalhos que abordem temas como acesso à justiça, litigância estratégica, o Acordo de Escazú, a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, os padrões desenvolvidos no âmbito das Nações Unidas e as respostas institucionais aos desafios das mudanças climáticas.

3. Interculturalidade, Povos Indígenas e Defesa dos Territórios

Este eixo busca analisar os conhecimentos ancestrais e a governança indígena em relação ao pluralismo jurídico e à proteção ambiental. Serão recebidas contribuições que abordem temas como consulta prévia, direitos territoriais e conflitos territoriais, biodiversidade, extrativismo e suas implicações sociais, jurídicas e políticas.

4. Gênero, Ecofeminismo e Defesa dos Bens Comuns

Este eixo convida à reflexão sobre as interseções entre gênero, meio ambiente e bens comuns a partir de perspectivas ecofeministas e dos feminismos comunitários. São particularmente relevantes contribuições que tratem da liderança das mulheres na defesa dos territórios e dos bens comuns, bem como da proteção de recursos como a água, a biodiversidade e os sistemas alimentares.

5. Cultura Jurídica, Educação Ambiental e Transformação Social

Este eixo propõe examinar o papel da cultura jurídica, da educação ambiental e da comunicação na construção de sociedades mais sustentáveis. Busca-se reunir contribuições que abordem temas como comunicação ambiental e processos educativos fundamentados no respeito e na proteção do meio ambiente.

 

Instruções para Submissão

1. Artigos, resenhas e entrevistas deverão ser submetidos por meio do nosso website, utilizando a seção Submissões, até segunda-feira, 30 de novembro de 2026.

2. As contribuições podem ser apresentadas em espanhol, inglês ou português.

3. Somente serão aceitas contribuições que estejam em conformidade com a Política Editorial, o Manual de Estilo e as Normas de Citação da revista.

4. Todas as contribuições devem ser inéditas e não podem estar simultaneamente submetidas à avaliação de outra revista.

5. A submissão de artigos, ensaios, resenhas ou entrevistas pressupõe o conhecimento e a aceitação do Código de Ética da revista.