Escuela de Derecho |

EL SECUESTRO DE LA DEMOCRACIA: EL CONTROL OLIGÁRQUICO

THE KIDNAPPING OF DEMOCRACY: OLIGARCHIC CONTROL

O SEQUESTRO DA DEMOCRACIA: O CONTROLE OLIGÁRQUICO

Roberto Bueno*

Enviado: 16/10/2016

Aceptado: 19/12/2016

Resumen:

La crisis de la democracia objeto de nuevas narrativas di-

rigidas a los ciudadanos se ha transformado en una moda

intelectual abrumadora. Existen varias vertientes, pero un

mismo problema sin objeciones, que plantea que la demo-

cracia se está presentando en todas sus deﬁciencias. La hi-

pótesis de la que parte este trabajo es el secuestro del con-

tenido de las democracias, su representatividad y su control

por parte de una oligarquía bien deﬁnida. Las estrategias de

dominio y las posibles alternativas para escapar de este fe-

nómeno son los puntos centrales de este artículo.

well deﬁned in its contours. e domain strategies and

possible alternatives to escape them is what this article is

concerned.

Key words: Democracy; Oligarchy; Economy; Politics;

Dominion.

Resumo:

A crise da democracia recebe novas narrativas e é

pautada para os cidadãos e logo é transformada em

moda intelectual avassaladora. Sucessivas vertentes, mas

um só problema sem declaração de oposição ao próprio

conceito, a democracia vai sendo apresentada em todas

as suas insuﬁciências. A hipótese da qual parte este

trabalho é o sequestro do conteúdo das democracias, de

sua representatividade e de seu controle por parte de uma

oligarquia bem deﬁnida em seus contornos. Das estratégias

de domínio e das possíveis alternativas para fugir a elas é

do que este artigo se ocupa.

Palabras clave: Democracia; Oligarquía; Economía; Políti-

ca; Dominio.

Summary:



e crisis of democracy gets new narratives and is guided

to the citizens and is soon transformed into overwhelming

intellectual fashion. Successive strands, but one problem

without objection to the concept itself, democracy is being

presented in all its shortcomings. e hypothesis which part

of this work is the kidnapping of content of democracies,

their representativeness and their control by an oligarchy

Palavras chaves: Democracia; Oligarquia; Economia;

Política; Domínio.

*

Professor Adjunto III. Professor da Faculdade de Direito (Pós-Graduação) da Universidade de Brasília (CT). Doutor em Filosoﬁa do Direito pela Uni-

versidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Filosoﬁa Política pelo Programa de Pós-Graduação em Filosoﬁa da Universidade Federal do Ceará

(

UFC). Mestre em Filosoﬁa do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM / Marília). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política pelo Centro

de Estudios Constitucionales de Madrid (CEC/Madrid). Pós-Doutor em Filosoﬁa do Direito e do Estado (UNIVEM / Marília). Graduado em Direito

pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

33

|

Escuela de Derecho

DEMOCRACIA: CONCEITO ABERTO, HORIZONTE FECHADO

A democracia é um trabalho sempre aberto à

procura de seus novos atores através da leitura das

tensões que medeiam as suas relações, e que estes

encontrem as condições para (re) elaborar e instituir

as suas percepções diversas do social, da política e da

cultura, tão amplas em ambientes arejados que possam

ser irremediavelmente contrapostas a ordem vigente.

A realidade dos nossos dias encoraja a proposição

da abordagem de genuína encruzilhada conceitual

e empírica, posto que a própria crença nos valores

essenciais da democracia é que está sendo posta em

xeque, movimento histórico que supõe algo muito

mais grave do que uma crise de época sobre as práticas

da democracia.

existência de um sistema de liberdades formais como,

por exemplo, a de expressão. A reﬂexão de fundo sobre

a democracia coloca em causa a análise das ações das

instituições, do resultado de suas políticas, para além

de sua mera formatação segundo certos parâmetros da

cultura política liberal.

O que é colocado em causa é a superação das presen-

tes estruturas sob a indicação de reformas agudas em

sua própria organização capazes de atingir o núcleo do

establishment, o que viria a provocar a eliminação do

grande eixo sobre o qual gravita a organização de vida

pública das sociedades ocidentais: a predominância

absoluta da lógica econômica sobre a lógica e o tempo

da política e economia. O que está colocado em causa

nesta perspectiva de reformas agudas é o estabeleci-

mento de limites para a ação e inﬂuência da economia

sobre a política prévia assertiva da supremacia desta

última. Evitar ou postergar indeﬁnidamente este mo-

vimento implicará na assunção de novos riscos histó-

ricos da emersão da cultura autoritária já em processo

de franca ameaça à democracia.

Sob tal cenário, ao menos duas exsurgem como as

mais ingentes tarefas. A primeira é a de estabelecer

critérios descritivos que permitam reconhecer o que é

uma democracia. Através desta estratégia poderíamos

avaliar com mais precisão quando se está a cruzar a

fronteira da existência de seus padrões mínimos, mes-

mo quando ainda sejam mantidos uma série de ele-

mentos formais, precisamente dispostos apenas para

criar um véu de entorpecimento à percepção popular

sobre o ocaso do sistema de liberdades. A segunda ta-

refa é a de detectar as falhas estruturais da realização

das promessas da democracia para, passo seguinte, ex-

plicitar publicamente estas insuﬁciências e promover a

pronta intervenção saneadora sob tais circunstâncias

com a ﬁnalidade de reduzir o déﬁcit democrático e,

por conseguinte, o preocupante índice de rechaço ao

sistema em franca expansão.

Em face da consecução de políticas populares e demo-

cráticas é questão prioritária dos nossos dias deslindar

os estratagemas utilizados para a obtenção da con-

cordância dos estratos populares mais desfavorecidos

com vistas a implementação do capitalismo. Recons-

truído sob a inspiração neoliberal em sua mais pura e

1

dura versão, eclodem rapidamente as consequências

dissonantes de sua pejoração. Mesmo sendo explici-

tadas no cotidiano todas as consequências diretas de

sua política, tais como desemprego, falta de proteção

social eﬁciente, eis que o neoliberalismo aristocrático

e autoritário logra equilibrar-se no poder através de

uma estratégia de colonização cultural que transcende

os limites da mera publicidade.

A crise das democracias contemporâneas precisa ser

enfocada na mais cuidadosa análise da articulação e

desenvolvimento de suas estratégias discursivas e as

suas vias legitimadoras. A justiﬁcativa para tal recor-

te se encontra no fato de que as estruturas e as insti-

tuições da democracia contemporânea já não podem

mais ser sustentadas exclusivamente na falida retórica

da realização de eleições periódicas e da reiteração da

O custo das políticas públicas e econômicas neolibe-

rais implementadas pelos aristocratas autoritários no

poder invariavelmente opõe a crueza da vida aos mais

1

Neste texto compartilhamos a posição moderada de Touraine a respeito do liberalismo que reconhece a sua importante colaboração para o mundo da

democracia na medida em que historicamente foi comprovada a razão de fundo de suas desconﬁanças relativamente ao Estado, e isto seria o suﬁciente

para que o liberalismo possa permanecer no campo das doutrinas inspiradoras da democracia (Touraine, 1996, 68). Todavia mais expressamente,

sustenta que “Se não há democracia que não seja liberal, existem, pelo contrário, regimes liberais que não são democráticos” (Ib.), o que é preciso ser

considerado. Neste sentido, certamente, cabe crítica sobre qual das versões do liberalismo está sendo tratado, e a indicação que este texto contempla é,

necessariamente, a do liberalismo político em seus fundamentos clássicos, e nada mais do que parcial e muito pontualmente, em alguns dos aspectos do

liberalismo econômico.

34

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

Escuela de Derecho |

pobres, circunstância agravada pelo fato de serem

radicalizadas as políticas restritivas quando esta po-

pulação depauperada necessita ainda mais de auxílio

do Estado, vale dizer, em tempos de crise e quando a

os ingênuos poderiam realmente imaginar que “[...]

los hombres construyeron un método simple que va

desde la identiﬁcación de los problemas generales has-

ta la puesta en práctica de las soluciones” (Duménil y

Levy

2

sociedade deveria estar pronta e disposta a prestá-lo.

Esta clara insuﬁciência das políticas públicas aplicadas

por segmentos que colonizam o Estado à revelia do in-

teresse público é uma questão conexa com uma das

peculiaridades de nossa época indicada por Sennett ao

sustentar que “[...] os poderes formalmente legítimos

das instituições dominantes inspiram um forte senti-

mento de ilegitimidade entre os que estão submetidos

a elas” (Sennett 2011, 42). Em verdade não se trata

de um sentimento de ilegitimidade, mas de uma per-

cepção não racionalizada do absolutamente real, uma

leitura sem organização e clareza suﬁcientes que per-

mitam migrar para a ação redeﬁnidora deste opressivo

campo do real a partir da mobilização para a sua sub-

versão através do ativismo cívico aplicado ao plano da

empiria.

2007, 17). Mas é precisamente esta ingenuidade que

vem marcando a esfera pública que, assim, oferece

condições para o triunfo da articulação de uma re-

tórica política calçada em discursos cientíﬁcos apre-

sentados pela tecnoburocracia perpassados por alta

voltagem de opções ideológicas, mas que tem os seus

evidentes interesses encobertos pela pretensão de neu-

tralidade cientíﬁca.

Não há uma pura e neutra elaboração deste naipe

pretendida pelo turbocapitalismo soﬁsticado da era

digital que não esteja determinada por uma visão de

mundo e de organização social. A estratégia é negar

o fato da escolha por força de que isto remeteria a in-

clusão do campo da política, esfera na qual existe uma

maioria popular pronta a comparecer às urnas para

triunfar. O que está em causa é uma estratégia de des-

colamento da fundamentação das políticas públicas de

sua real função última determinante, a saber, a escolha

entre bens e valores que competem entre si e que cabe-

ria ao campo do político deliberar entre eles e articular

e equilibrar a sua realização sempre que possível.

A detecção da agudeza das contradições que incen-

deiam os tempos de crise é movimento de difícil rea-

lização dada à espessura do véu de acobertamento

do real, mas ainda quando isto ocorra, está longe de

anunciar o prévio movimento de esforços para abor-

dá-los. A forte dose de paralisia que é capaz de pro-

vocar em seu favor o sistema turbocapitalista injeta o

desânimo necessário para que o sistema reproduza as

suas relações de iniquidade e violência, lato sensu, com

a obtenção de apoio político popular de forma expres-

sa, mesmo que com intensidade variável consoante a

conjugação de imprevisíveis circunstâncias políticas e

econômicas.

Não esteve em causa em nenhum momento a reali-

zação da comprovação de problemas para, passo se-

guinte, aplicar as medidas pertinentes para abordar

a problemática segundo as estratégias previamente

traçadas. Há sobradas evidências da ausência de uma

racionalidade pura determinando a ação humana bem

como de que o elemento racional operante possa fazê-

lo desconectado do campo dos interesses no processo

de tomada de decisões. Esta é uma leitura do campo

político que retira o manto da neutralidade do campo

aristocrático-conservador de viés autoritário. É nesta

encruzilhada que ocorre o ocultamento do processo

de decisões e de suas reais motivações, e é nele que

Chomsky encontra um dos métodos prediletos dos

governos autoritários, voltados a isolar os cidadãos, e

garantindo assim que permaneçam na posição de me-

Em um cenário em que uma aristocracia organiza as

formas de acesso ao poder quer através da legislação

como também da organização das formas de repro-

dução cultural (escolas, universidades, clubes, jor-

nais, televisões, rádios, plataformas digitais, etc.), seria

enorme equívoco de estratégia política acreditar que

o mainstream falharia em criar um véu espesso o su-

ﬁciente para que a cultura pública compartilhada não

cumprisse a sua missão com eﬁciência. Neste sentido

é promissor recordar com Duménil e Levy que apenas

2

Mas não é esta a visão de mundo neoliberal, para quem a justiça é apenas uma desprezível construção teórica e, por conseguinte, marcada por ser injusta.

Para o neoliberalismo a noção de justiça não é ínsita à natureza, e esta seria a única condição para o acatamento irresignado de quaisquer categorias,

aspecto no qual revela a sua insubordinação com os princípios do Iluminismo. Sem embargo, o recriminado construtivismo não é de qualquer forma

alvo de críticas quando voltado a elaborar estratégias de multiplicação do capital ﬁnanceiro.

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

35

|

Escuela de Derecho

ros espectadores de uma peça trágica para os seus ato-

res secundários, e que nunca possam ocupar a posição

de atores (Chomsky 1995, 65).

suas escolhas. A suposta pureza metodológica e intei-

reza inexpugnável do discurso cientíﬁco está pronta e

disponível para ser aplicada por agentes absolutamen-

te desvinculados de interesses públicos, os quais são,

com absoluta clareza, e por antonomásia, de caráter

político, sob ações diretas empregadas para o acober-

tamento do emprego dos melhores esforços por parte

destes atores cientíﬁcos e seus diretos interventores no

espaço público enquanto intermediários e tradutores

políticos das supostas verdades reveladas pela ciência

econômica.

A retórica política elaborada pelo campo ideológico

crítico às políticas progressistas não raro contempla e

lança mão de uma tipologia discursiva em que a ex-

trema racionalidade é apresentada como sendo a sua

grande e única marca distintiva, atribuindo às políti-

cas progressistas, também as de corte econômico, o

indefectível signo da acientiﬁcidade e do comprome-

timento político, e neste momento ﬁcam estipulados

dois campos opostos e de suposta irreconciliabilidade:

ciência e política.

Sob tal cenário é imperativo esquadrinhar criticamen-

te em paralelo o quadro de soﬁsticações que permi-

te o sequestro da democracia, de suas instituições e,

no limite, até mesmo da capacidade de percepção dos

cidadãos como, em diálogo, com as possibilidades de

desenhar um quadro jurídico e político sob o qual o

regime de liberdades democráticas venha a dispor de

melhores condições de sobrevivência. À partida, este

cenário supõe que as relações políticas não se encon-

trem entorpecidas e aviltadas pelo domínio da econo-

mia.

Assim é desenhada uma fronteira que busca interdi-

tar o acesso popular através das categorias políticas a

um sistema de saberes herméticos (tecnologia, econo-

mia, cálculos, estatísticas, etc.) e que torna argumen-

tativamente inabordável o discurso “técnico” de seus

atores, como se por trás deles realmente não estivesse

sendo ocultada uma gama de categorias axiológicas

que informam e determinam o fazer “cientíﬁco” e as

A POLÍTICA SEQUESTRADA: NEOLIBERALISMO E DIREITO

DE RESISTÊNCIA

Háalgumasdécadasou,emesforçodeaproximação

cronológica, pelo menos desde o ano de 1989, começou

a ser construído e colocado em trânsito no mundo

ocidental o argumento de que o livre mercado e as

instituições políticas liberais haviam adquirido um

alto grau de maturidade histórica, a ponto de poder

ser aﬁrmada a sua inexorabilidade histórica por parte

de amplos setores do neoliberalismo conservador.

Os desdobramentos desta radical leitura da história

precisam ser revistos em face da brutal quebra das

promessas libertárias por parte dos condutores da de-

mocracia real naqueles, coincidentes com os seus valo-

res mais caros e mais profundamente compartilhados

e que conﬁguram o naufrágio do neoliberalismo real,

mas cujas raízes críticas, no caso brasileiro, deitam na

realidade do século XIX.

A avaliação neoliberal é de que o seu triunfo deslo-

ca da imanência quaisquer outros de seus competi-

dores teóricos, pois está em condição de reaﬁrmar a

sua posição enquanto poder diretor das sociedades

contemporâneas. Supostamente foi concluída uma

etapa histórica e seria irredutível a discrepância entre

os dois grandes campos de interesses, irreconciliáveis

posto que a nova aﬁrmação da época seria a conquista

de um estágio civilizatório superior ocorreria o amplo

compartilhamento do valor das liberdades fundamen-

tais e sua aﬁrmação por parte da organização política

do Estado.

No âmago da teoria neoliberal não são escassas nem

pouco agudas as contradições remanescentes, e uma

destas graves questões é a ocultação da esfera pública

do direito de resistência cujo papel revigorante para

a manutenção da higidez das instituições democráti-

cas é relevante. O conceito de direito de resistência é

admitido no núcleo conceitual duro da teoria liberal

lockiana, mas também em diversos outros autores li-

berais. Em ambos os autores o exercício do direito é

legitimado sempre e quando o poder seja exercido de

forma abusiva ou, mesmo, conforme propõe Sennett

contemporaneamente, quando os poderes constituí-

36

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

Escuela de Derecho |

dos atuem de forma maléﬁca ou destituído da integri-

dade necessária (Sennett 2011, 42). Este é precisamen-

te o caso destes tempos em que o poder foi assaltado

e as instituições de produção ideológica foram seques-

tradas e, não obstante, o núcleo duro dos representan-

tes do neoliberalismo continua apresentando-se como

tais quando ao cercear violentamente o direito de re-

sistir assumem, a todas luzes, a identidade autoritária

de viés fascista.

não se subordinam a esta demanda democrática de

Nino. Esta perspectiva do autor é também reconhecida

por Touraine como exigência do ethos da democracia,

posto que a ausência da participação do maior núme-

ro possível no estágio de “[...] criação e transformação

das instituições sociais” (Touraine 1996, 35) é impedi-

tiva da ediﬁcação da democracia (cf. Ib.) justamente

naquele que é o seu ponto de apoio legitimador.

É importante considerar que se a participação é um

pilar essencial da democracia, por outro lado, não o

é menos a igualdade cujas mil caras e disfarces que

pode assumir sob o turbocapitalismo neoliberal pre-

cisam ser evitadas. Neste sentido Nino argumenta que

tampouco basta à igualdade de acesso a discussão e,

portanto, de que seja viabilizada a participação nos

debates, senão que, isto sim, a democracia pede mais,

demanda uma “[...] oportunidad igual de expresar sus

intereses y justiﬁcar una solución a un conﬂito, ésta

será muy probablemente imparcial y moralmente co-

rrecta siempre que todos la acepten libremente y sin

coerción” (Nino 1997, 166). O que está em causa não é,

portanto, apenas o direito a livre expressão mas, ainda

previamente, que este direito cidadão seja instrumen-

talizado com elementos que o tornem capaz de justi-

ﬁcar sua posição em meio a conﬂitos e a apresentação

de demandas, o que supõe, desde logo, muito mais do

que um ensino voltado a proﬁssionalização.

As relações políticas em sociedades dominadas pelo

capital estão perpassadas por mal postas relações de

liberdade. A sua realidade está envolvida até a medu-

la por uma substancial estrutura ideológica de poder,

mas que publicamente é apresentada como neutra, e

sob este jogo de luzes e opacidades mal percebidas o

poder dispõe de força eﬁciente para descoser interna

e conceitualmente o direito de resistência proposto

pela teoria de liberais clássicos como Locke (Locke,

2

006). Esta é uma estratégia voltada a obstaculizar os

movimentos sociais, embora sem a força deﬁnitiva

para desconstituir as suas possibilidades no plano da

imanência, que detém a inexorável virulência da ne-

cessidade, que motiva as vozes e mobiliza os corpos,

conjunto articulado capaz de desmentir a falsa concre-

tização das promessas e direitos. É a este conjunto que

o neoliberalismo contemporâneo, sem hesitar, burla,

ataca, destrói e publicamente massacra. Suas vítimas

são os deserdados que, todavia restem após suprimi-

das as suas condições de existência. Este modelo de

sociedade em que a democracia é vilipendiada através

de sucessivos ataques substantivos, mas informais não

faz parte da tipologia social desenhada por Nino, na

qual os indivíduos se projetam politicamente sobre a

esfera pública. A democracia real nas sociedades oci-

dentais possui diversos pontos em comum, e vários

deles foram traçados de forma profunda pelas forças

operantes na globalização, que com clareza discrepam

em seus propósitos daqueles outros interesses típicos

dos trabalhadores.

Este modelo básico de democracia descrito por Ni-

no-Touraine está conectado ao critério mínimo para

o seu reconhecimento, noção que também é propos-

ta por Chomsky. Para o autor a democracia depende

de que sejam oferecidas condições para que a “[...]

generalidad de la población juegue un papel signiﬁ-

cativo en la administración de los asuntos públicos”

(Chomsky 1995, 44), ideia que também é articulada

por Ostrogorski quando sublinha que a democracia

encontra um dado primeiro e primordial no fato da

“[...] participación activa de la gran masa de los ciu-

dadanos” (Ostrogorski 2008, 35). Portanto, ademais

da capacidade para participar Chomsky apresentar o

critério qualitativo, vale dizer, que a participação seja

signiﬁcativa, e não apenas por parte de poucos, mas

sim da massa, diria Ostrogorski, evidenciando o eco e

a conexão de Nino com ele.

A democracia real implementada segundo a gramática

político-econômica da globalização transcende os li-

mites propostos pela normatização epistêmica de Nino

ao sustentar que a democracia pode ser identiﬁcada

“

Si todos aquellos que pueden ser afectados por una

decisión han participado en la discusión [...]” (NINO

997, 166). Evidentemente, as engrenagens da globali-

zação e suas cadeias de transmissão, as transnacionais,

1

Estas descrições dos critérios de reconhecimento de-

ﬁnitivamente não encontram lastro consistente no

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

37

|

Escuela de Derecho

mundo empírico das mais diversas democracias reais

ocidentais, e nisto precisamente é que reside um dos

seus mais relevantes aspectos que apoiam a crise con-

temporânea em que se vê imersa. Aos problemas es-

truturais legais e ﬁnanceiros se soma ainda outro, mui-

to grave, a saber, o da falta de oportunidades reais de

participar do teatro público de manifestação de opi-

niões políticas através da mídia.

A derrota do ﬁnal da história ocorre no plano da

imanência sob a força do véu que encobre as reais

forças operantes sob o neoliberalismo e os seus resul-

tados. Esta derrota encontrará seu último bastião no

plano da retórica, que hoje ocupa com sobras e des-

fruta de amplíssimo apoio nos meios de comunicação,

que colonizam e transformam a percepção de mundo

do trabalhador na de um legítimo empresário para que

passem a defender os interesses de uma classe a qual

não pertencem.

Os critérios de reconhecimento da democracia con-

trapostos ao seu efetivo modo de funcionamento no

Ocidente traduzem um sistema que tende a inoperân-

cia material aliado gravíssima falta de legitimidade, ta-

manha a inadequação entre a sua construção teórica e

a sua inserção empírica, esfera na qual se observa com

facilidade que quem opera e gere o sistema é um con-

junto de ricos, que o concretizam as suas aspirações

de dominação por vias de soﬁsticada astúcia aliada a

inclemente uso do poder sobre os demais (Chomsky

O triunfo do neoliberalismo tem pés de barro, pois a

percepção de mundo humana está pronta para desper-

tar, e por motivos inesperados indetermináveis a prio-

ri. O triunfo do liberalismo se deveu basicamente a

capacidade de mascarar as fragilidades de seu sistema

mais do que a debilidade substantiva de seus competi-

dores, mais a habilidade de maquiar os seus resultados

e ocultar seus métodos do que por falta de reais opções

ﬁlosóﬁco-políticas. Conexamente, para Chomsky a

compreensão da democracia e do livre mercado passa

pela percepção de que ambos experimentam um pro-

cesso de decadência, e não de consolidação tal como o

discurso neoliberal propagandeia, e isto se deveria ao

fato de que “[...] el poder se concentra cada vez más en

manos de las élites privilegiadas”. (Chomsky 1995, 43).

1

995, 17). Ao exercitar a contraposição da democracia

real às instituições liberais e ao modelo descrito por

Nino a resposta é que, em sua veriﬁcação empírica, o

modelo não corresponde, ainda que minimamente, ao

que ele anuncia enquanto composição teórica. Resta a

pergunta sobre os motivos que impedem que este fra-

casso dê lugar à implosão do sistema.

Malgrado este anúncio de grave fracasso há discursos

concorrentes a exaltar o êxito da cultura neoliberal.

Sem embargo, há, no mínimo, sérias e bem fundamen-

tadas críticas que desarticulam o discurso casado do

êxito e da inexorabilidade do triunfo da democracia

representativa de corte liberal sustentado por diver-

sos segmentos da literatura política. O seu fracasso é

expresso pela contraposição do conjunto de direitos

e liberdades à realidade dos indivíduos, que encontra

em Touraine um auspicioso desenho ao indicar que

o ideal liberal de sociedade é concebido tal como um

A perspectiva de controle e domínio por parte das eli-

tes não é exatamente uma construção moderna. Em

nível profundo a teoria das elites está calçada na ela-

boração constitucional do Estado norte-americano e

seus Founding Fathers, cuja experiência se espalhou

pelos Estados ocidentais criando um Estado basica-

mente aristocrático. Foi este o desenho utilizado para

contraditar o modelo inaugural da modernidade, no

qual o poder era centralizado na ﬁgura de um só, o

monarca, e que experimentaria a oposição no plano

formal através da distribuição e exercício do poder por

muitos pela via do instituto de representação. O mo-

delo foi redesenhado, o monarca foi retirado do trono,

e o povo foi entronizado apenas formalmente, pois o

poder foi mantido na aristocracia através de soﬁsticou

estratagemas.

“[...] mercado, sem excluir a intervenção da lei e do Es-

tado no sentido de fazer respeitar as leis do jogo, a ho-

nestidade das transações e a liberdade de expressão e

ação de cada um” (Touraine 1996, 69). O fracasso des-

te projeto se revela na fria constatação de que as pro-

messas falham rotundamente em sua realização, pois

cada uma destas garantias que o Estado liberal pre-

tende estender ao conjunto de seus cidadãos são ful-

minadas no plano material, e isto sem deixar maiores

rastros através das ações bem articuladas dos poderes

impolíticos privados que habitam o núcleo duro das

instituições públicas conduzidas sob rígido controle.

A rigor, este foi um modelo de Estado pensado pela

aristocracia montado para operar em seu favor, siste-

ma em que os homens mais bem educados e donos

de propriedades eram também aqueles encarregados

de governar politicamente a sociedade. Esta formação

política e institucional foi aceita como adequada para

38

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

Escuela de Derecho |

tal momento histórico da América e que, sem as adap- O ponto chave desta estratégia de corrosão radical da

tações hermenêutico-axiológicas indispensáveis, foi democracia se encontra no âmago da Weltanschauung

transplantada para realidades como as da América conservadora que está em desalinho com o sistema

Latina, espaço onde o conservadorismo aristocrático democrático e constitucional que foi estabelecido nas

de bases escravagistas e enraizadas vias antirrepublica- Américas e no Ocidente. Se o sistema não pode ser

nas não apenas foi mantido sem releituras como apro- abruptamente desmontado sem grave crise, isto sim,

fundado. Logo, a obviedade da discrepância entre o o conservadorismo aristocrático pode empregar re-

conteúdo das novas instituições e os vetustos padrões cursos no sentido de minar o seu conteúdo para que,

sociais em curso cujas práticas corroem a legitimida- por apodrecido e desacreditado, sejam os próprios

de das aparências de democracia do sistema. Nesta atores populares que reclamem a sua substituição por

perspectiva, a evolução do conceito e do sentido da um novo e autoritário regime à medida do conserva-

democracia vem a requerer um intenso esforço de ca- dorismo autoritário. Estes esforços são elaborados em

muﬂagem, esforço que foi realizado paulatinamente de dupla via, a saber, a construção de um discurso públi-

forma eﬁciente. Este modelo de prática política recep- co aberto e democrático casada à prática da ocultação

cionado amplamente no Ocidente foi alimentado pelo do poder e suas formas antidemocráticas de exercício.

peso econômico e político das forças da globalização, Isto traduz a mais profunda convicção dos valores que

em especial na América Latina, dada a falta de dispo- transcendem os limites do conservadorismo e aden-

sição política das forças econômicas autóctones para tram o território minado do autoritarismo.

estabelecer projetos de desenvolvimento nacional con-

ﬂitantes com alianças com o grande capital transna- O grave enviesamento de políticas públicas desigua-

cional. É, no mínimo, altamente questionável em que litárias, o agravamento das condições de iniquidade e

medida um Estado com este perﬁl pode ser reputado o acobertamento das estruturas que os produzem são

como genuinamente democrático em seus mais bási- notavelmente desarticuladores do conceito de demo-

cos requisitos, posto que a sua centralidade está focada cracia política que o liberalismo clássico concebeu e

em interesses que não são os populares.

prometeu realizar. Um importante aspecto que preci-

sa ser priorizado a respeito da igualdade em uma so-

É facilmente compreensível que uma organização oli- ciedade de corte democrático é o de que ela está mais

gárquica da sociedade não priorize interesses popula- localizada à partida do que propriamente no ponto

res, e é este tipo de constituição da engrenagem polí- de chegada. Esta leitura está desconectada dos prin-

tica e suas demarcações econômicas o fator que atenta cípios e convicções conservadoras mais arraigadas,

visceral e irremediavelmente contra o fulcro da cultura e é até mesmo contraditória com as aspirações mais

democrático-liberal clássica em matéria política, pos- profundas socialmente compartilhadas pois, como diz

to que interdita caminhos e oculta instrumentos para Sennett, é natural a demanda humana, quer seja na

que os cidadãos apropriem-se do espaço público e das vida privada ou na pública, por “[...] um sentimento

oportunidades privadas que uma democracia concei- de estabilidade e de ordem, benefícios que são supos-

tualmente se compromete em oferecer. Projetando tamente trazidos por um regime dotado de autorida-

este cenário político e ﬁlosóﬁco para os dias correntes, de” (Sennett 2001, 32). O conceito de que se faça de

compartilhamos a conclusão chomskyana de que todo autoridade e de estabilidade é um pressuposto desta

o discurso em torno ao capitalismo liberal e o sistema discussão. Ambos não são alcançáveis senão prévia

de mercado não passam de “[...] fantasías ensoñadoras” realização de outros valores como a igualdade, a equi-

(

Chomsky 1995, 69), que estão à espera do despertar de dade nas políticas públicas e a inﬂuência de ambas na

seus agentes de um já bastante longo sonho dogmático. hermenêutica jurídica.

NEOLIBERALISMO E AS ESTRATÉGIAS DA DESIGUALDADE:

CONSERVADORISMO E AUTORITARISMO

O

movimento político-econômico neoliberal insatisfação e maximiza conﬂitos que precisam ser

alimenta fortemente a (re)produção a altos níveis abordados de forma intensa através do aparelho

da presente desigualdade. Gera brutal potência de de segurança do Estado, requerendo soﬁsticação

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

39

|

Escuela de Derecho

em suas estratégias de violência camuﬂada e de

organização de meios de ocultação dos interesses

das oligarquias. O conjunto de medidas econômicas

neoliberais incrementa agudamente a desigualdade

de oportunidades que retoricamente é apresentada em

seu discurso político para galvanizar apoio eleitoral e

legitimidade popular, que resulta em traição na prática

política.

O processo de desarticulação do poder democrático

ocorre em paralelo à expansão do conceito de demo-

cracia, posto que o interesse em manter o poder na

aristocracia não é abandonado pelo só fato da instau-

ração de um novo regime formal de liberdades, mas

sim pelo desenho das condições de um quadro de co-

rrosão da democracia em seu sentido substantivo. Isto

se deve essencialmente a disseminação amplíssima da

desilusão com um sistema de promessas não cumpri-

das, vale dizer, com a retórica da vida em democracia

quando a existência cotidiana é limitada pelos valores

e interesses da oligarquia, organizada por ricos e um

grupo de bem remunerados intelectuais a seu serviço.

Em uma sociedade democrática a igualdade de opor-

tunidades estabiliza o sistema político a partir da per-

cepção pública favorável da organização econômica,

algo que signiﬁca uma nova sociabilidade, e ela é que

“

[...] traz a solução propriamente providencial da regu-

lamentação da relação do político e do social” (Rancière

991, 89). A isto denominamos sentimento de pertença

Aﬁnado com este crítica Chomsky assinala que os

movimentos populares contestadores são sempre pe-

rigosos e reputados como subversivos pelos podero-

sos, posto que “[...] representan una amenaza para la

infame máxima de los amos” (Chomsky 1995, 39). A

contestação vetorializa a organização de poderes para-

lelos de coletivos que apenas formalmente dispõe de

inﬂuência. O poder de dizer “não” e de ser ouvido é a

porta de acesso à democracia substantiva, mas o eco

deste poder precisa encontrar espaço na grande mí-

dia, que na América Latina é a grande formadora do

espaço do real e da opinião pública. Dentre os países

latinos a democracia encontra parâmetro de avaliação

de sua tessitura e qualidade no acesso da pluralidade

de atores e ideologias às grandes mídias.

1

e compartilhamento social mínimo sobre uma neces-

sária perspectiva de justiça pública, sem a qual o resul-

tado de desagregação produzida é vencida pelas mino-

rias oligárquicas através de denodado empenho no uso

da força como forma de submeter momentaneamente

as forças contrárias, estratégia que, deﬁnitivamente,

não é o equivalente a realizar a paciﬁcação.

À partida, a igualdade de condições e oportunidades

em um sistema político reverbera na solidez das ins-

tituições da democracia, o que se deve a legitimidade

popular que lhe empresta devido a este impacto po-

sitivo causado pela percepção da justiça social. Em

reforço advém o argumento de que “A igualdade de

condições garante a paciﬁcação das afeições políticas

por sua polimerização” (RANCIÈRE 1991, 90), o que

é estratégico para os ﬁns de uma dominação sistêmica

perdurável. Rancière ainda alerta para as consequên-

cias de que

Não interessa ou toca aos altos membros da aristocra-

cia se a única esperança existencial de que dispõem

os segmentos menos privilegiados da população é a

reação contra um sistema que lhes retira absolutamen-

te as esperanças, que os domina e seduz. Em face de

seus interesses, reduz e emascula os indivíduos em sua

dignidade e autorrespeito, determinantes de inaceitá-

vel radicalização desumana das esferas éticas. A reali-

zação do modelo de organização social e política ba-

seado no livre mercado foi conectado a um engenhoso

esforço de camuﬂagem da espécie de relações de do-

minação e exploração que sempre tiveram vez e curso.

A supressão da afeição que se alimenta da dis-

tância e da distinção, a honra, abre um espaço

social em que as antigas tensões em torno do

centro se regulam pela divisão, pela prolife-

ração de uma inﬁnidade de pontos de interesse,

de pontos de satisfação do interesse. (Rancière

1991, 90)

Chomsky chama a atenção para que a assunção dos

princípios de livre mercado tanto quanto da própria

democracia precisa ser compreendida em seu contex-

to, realidade de um domínio oligárquico, determinada

pelos resultados aos quais estes atores visam. O pro-

cesso democrático está viciado à partida quando está

garantido o resultado do jogo e quem serão os seus

A crítica de Chomsky ao sistema não se esgota na

adoção de perspectiva antropológica cética ou pessi-

mista, senão que está ancorada em realismo radical

calçado em leitura humanista do mundo e das relações

e arranjos sob os quais as sociedades podem encontrar

uma organização mais justa.

40

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

Escuela de Derecho |

vencedores, aqueles que “devem” ganhar (Chomsky

capaz de convincentemente apresentar-se à população

como se democrático e libertário fosse. Assiste razão a

Sennett ao argumentar que se trata tão somente de al-

terações da forma de exercício do domínio, mas nunca

do domínio em si mesmo, reiterando a percepção da

oligarquia de que o amplo conjunto de indivíduos que

está posicionado nas escalas desprivilegiadas e em-

pobrecidas da sociedade deve continuar a ser tratado

como meros objetos –quando não transgressores do

direito, mesmo que apenas devido a sua luta cotidiana

pela sobrevivência– e, portanto, despidos da inerente

condição humana e, no limite, do direito ao respeito e

a dignidade.

1

993, 139), ou seja, a oligarquia no poder, eventual-

mente através de prepostos iluminados e educados nas

melhores casas de ensino do mundo.

A substituição da forma de dominação é um movi-

mento bastante claro de adaptação das práticas ao

novo discurso, mas sem prejudicar minimamente os

objetivos dos oligarcas. Sennett chama a atenção para

o fato de que “O declínio da violação física no século

XIX não foi um sinal de diminuição da coerção” (Sen-

nett 2011, 130), o que é perceptível através das soﬁs-

ticadas estratégias de exercício do poder oligárquico,

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O que está em causa é a soﬁsticação das formas de

coordenar e condicionar o comportamento humano,

de obter com o maior grau de precisão possível o

resultado que permita às oligarquias a colheita do

fruto almejado, e isto através de massiva e entusiasta

adesão popular. Sob tal aderência é obtido um

duplo resultado, a saber, a maximização do lucro e

a desmobilização do uso das custosas (também do

ponto de vista político) forças da repressão. A abolição

da forma vistosa de punição corporal em nenhum

caso deve ser desconsiderada, posto o aparecimento

de “[...] novos controles, como a vergonha, controles

menos palpáveis do que a dor física, mas idênticos

em seu efeito de subjugação” (Sennett 2011, 130).

Isto não signiﬁca que novos condicionamentos

sobre velhos padrões não sejam exercidos, mas tais

como a radicalização da vergonha, senão que, mais

certeiramente, são mobilizados inovadores e efetivos

canais para acionar dimensões da psicologia humana

relacionadas a estas categorias.

deslocamento do controle e do domínio da esfera do

esfolamento corporal para outra bem mais sutil, obser-

vamos que ela não é menos eﬁciente em seu propósito

de domínio. A brutalidade da exclusão do humano das

vias de construção de si mesmo e do desenvolvimento

de suas potencialidades continua a ser articulada nas

lâminas frias de salas que não compartilham as de-

cisões que deﬁnem os rumos da sociedade. Nestes es-

paços ocorre o duro exercício do domínio sobre vidas,

tempos e valores, e de forma não menos alienante do

ser, talvez menos chocante no sentido físico, mas que

é ainda assim uma variação moderna do que o foi an-

tanho, da alienação do homem de si mesmo e do dis-

tanciamento dos seus, eis que descose internamente já

não apenas um homem, um coletivo ou uma etnia, mas

todo um amplo conjunto humano que resta subjugado.

As sociedades de mercado ou puramente conduzidas

pela lógica comercial detém um profundo e não de-

vidamente mensurado potencial totalitário, absoluta-

mente apoiado pela égide da ciência e de seu discurso

tão soﬁsticado quanto sedutor pautado por sua supos-

ta neutralidade, sendo este um contexto em que a sin-

gularidade e a identidade do humano estão sendo ne-

gadas e perdidas. É isto o que está em causa quando a

democracia não se mostra suﬁcientemente hígida para

enfrentar os seus desaﬁos e os ardis e as armadilhas

mil que lhe são postas.

O que está em causa nesta situação de mobilização de

novos recursos é o objetivo de mascaramento das so-

ﬁsticadas formas de controle que articulam diversas

áreas do conhecimento, de sorte a lograr que o imagi-

nário humano transite pela sensação de libertação que

a ideologia neoliberal lhe permite experimentar em

seu convívio social. Considerando este movimento de

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42

41

|

Escuela de Derecho

BIBLIOGRAFÍA

Chomsky, Noam. 1995. Política y cultura a ﬁnales del

siglo XX. Un panorama de las actuales tendencias.

Barcelona: Ariel.

Rancière, Jacques. A falácia democrática. A tradição

liberal é antidemocrática, segundo Jacques Ran-

cière. O objetivo é criar um governo dos educados

e iluminados. Carta Capital. Entrevista Interna-

cional por Gianni Carta . 29/09/2014. Disponível

em: http://www.cartacapital.com.br/revista/819/a-fala-

cia-democratica-198.html Acessado em: 14 de maio

de 2015

_

______. 1993. Año 501. La conquista continúa. Ma-

drid: Libertarias / Prodhuﬁ.

Duménil, Gérard, LÉVY, Dominique. 2007. Crisis y

salida de la crisis. Orden y desorden neoliberales.

México: FCE.

_______.1991 Nos limites do político. Filosoﬁa política

6. O Poder. Porto Alegre: L & PM Editores.

Locke, John. 2006. Dois Tratados sobre o Governo Civil.

Lisboa: Edições 70.

Sennett, Richard. 2001. Autoridade. Rio de Janeiro:

Record.

Nino, Carlos Santiago. 1997. La constitución de la de-

mocracia deliberativa. Madrid: Gedisa.

Touraine, Alain. 1996. O que é a democracia? 2ª. edição.

Petrópolis: Vozes.

Ostrogorski, Moisei. 2008. La democracia y los parti-

dos políticos. Madrid: Trotta.

42

CÁLAMO / Revista de Estudios Jurídicos. Quito - Ecuador. Núm. 6 (Diciembre, 2016): 33-42